Justiça suspende compra de carro de luxo para prefeitura
Caso foi em Goioerê e classificado pela MPPR como um risco ao patrimônio público
Foi suspensa pela Justiça a licitação para compra de um carro de luxo no valor de R$ 352 mil pela Prefeitura de Goioerê, na região noroeste. A decisão foi proferida ontem (terça-feira, 23), após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrar com uma ação. São réus no processo o prefeito Betinho Lima (PSD) – que teria autorizado a concorrência –, o Município de Goioerê e a empresa vencedora do certame.
Destinado ao uso preferencial pelo gabinete do prefeito, o veículo tinha entre os itens descritos como necessários a disponibilidade de no mínimo sete lugares, bancos de couro, conexão bluetooth e sensores de estacionamento. Segundo o MPPR, a 1ª Promotoria de Justiça orientou o Munícipio que a compra poderia causar dano ao patrimônio público e recomendou que o município suspendesse a licitação. Apesar disso, de acordo com o Ministério Público, a gestão municipal não acatou a recomendação administrativa.
No processo, a Prefeitura de Goioerê alegou que a compra era necessária para reduzir custos e como uma forma de prevenção contra a Covid-19 em viagens, para que o prefeito não precisasse ir a aeroportos. A MP rebateu e disse que “É sabido que a pandemia de Covid, apesar de não ter findado, está longe de seu ápice, de modo que não se sustenta vultoso gasto em veículo com objetivo de evitar aglomerações em aeroportos. Aliás, desde o período eleitoral, o prefeito […] promove aglomerações, em eventos públicos e privados”.
Em nota, a Prefeitura de Goioerê afirmou que não foi notificada da decisão e ressaltou que o processo licitatório para compra do veículo se pautou em necessidade pública concreta, de modo que não houve violação de princípios administrativos e lesão ao patrimônio público.
Reportagem: Leonardo Gomes.