O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, do Pros, diz que a casa vai recorrer da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, do PT. Ele tinha sido cassado, em agosto, por quebra do decoro parlamentar. Negro, o vereador participou uma manifestação contra o racismo, em fevereiro, que terminou com a ocupação da Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba. Com a liminar do STF, Freitas está autorizado a concorrer nas eleições deste ano.

O presidente da Câmara se manifestou através de um vídeo, nas redes sociais. Kuzma disse que duas instâncias da Justiça do Paraná legitimaram todas as decisões do Legislativo, que terminaram com a cassação do vereador do PT. O presidente da Câmara diz que o Regimento Interno foi cumprido e o processo ofereceu a possibilidade de ampla defesa. Kuzma reforçou que é dos vereadores de Curitiba, e não do STF, a competência para definir se a conduta de Freitas quebrou ou não decoro parlamentar.

Na liminar, Barroso reconheceu a alegação de que o processo de cassação deve ser disciplinado por norma federal e não local. Dessa maneira, o procedimento não poderia ter excedido 90 dias corridos. Sem contar o período em que o processo ficou suspenso pela Justiça, a cassação de Freitas se estendeu por mais de quatro meses.

Na decisão, o ministro do STF também sugeriu que o “racismo estrutural” contribuiu para a cassação do vereador do PT. O presidente da Câmara avaliou que “é lamentável” a decisão de Barroso de aceitar o argumento da defesa, alegando “racismo”. Kuzma cita que isso representa uma “mudança” no foco do debate. O vereador descreve que a decisão liminar, de apenas um ministro, revela a “necessidade de uma grande reforma nas leis, para que haja segurança jurídica e respeito à autonomia dos poderes”.

O protesto foi realizado em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe, espancado em um quiosque de praia, no Rio de Janeiro, e de Durval Teófilo Filho, que teria sido confundido com um assaltante por vizinho. Kuzma é candidato a deputado federal e Freitas tenta uma vaga na Assembleia Legislativa.