Lava Jato entra em momento decisivo com debate em torno dos julgamentos de crimes eleitorais e de corrupção

 Lava Jato entra em momento decisivo com debate em torno dos julgamentos de crimes eleitorais e de corrupção

Foto: divulgação/PF

A operação Lava Jato entra em um momento decisivo. Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal pode definir se os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – investigados em conexão com crimes eleitorais – devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Eleitoral.

A força-tarefa teme que, se a corte determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes no contexto de corrupção, como os apurados pela Lava Jato, as investigações em curso ou já concluídas sejam anuladas por não mais caber à Justiça Comum, Estadual ou Federal analisar os casos. Prestes a completar 5 anos de existência, a Operação Lava Jato já deflagrou 60 fases. 155 pessoas foram condenadas até agora e a soma das penas ultrapassam 2.242 anos.

A questão levantada pela força-tarefa deve ser apreciada pela corte amanhã (13). Em nota divulgada pelo Ministério Público Federal no Paraná, os procuradores afirmam que a decisão pode impactar diretamente as investigações como a Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção que – em grande parte – alimentavam campanhas eleitorais. Para o MPF, os tribunais eleitorais não têm estrutura para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além disso, existe o temor de que as penas sejam mais brandas do que na esfera criminal e, para a força-tarefa, o cenário é de grande possibilidade de prescrição de crimes e consequente impunidade. Os procuradores alegam que a investigação desenvolvida pela Lava Jato atinge poderosos agentes públicos e políticos envolvidos em graves crimes e o envio dos casos para a Justiça Eleitoral pode tornar ainda mais difícil a responsabilização dentro da lei.

Reportagem: Juliana Goss

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