Lava Jato se manifesta sobre compartilhamento de informações da força-tarefa
A força tarefa Lava Jato se posicionou sobre o compartilhamento de informações em relação a órgãos públicos, como Receita Federal, TCU e CADE.
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (01), os procuradores afirmam que o compartilhamento só se justifica “desde que preenchidos os requisitos que autorizam a adoção do método especial de investigação e desde que o compartilhamento vise apenas atender ao interesse público”. O texto foi divulgado depois que a Procuradoria-Geral da República emitiu uma nota alusiva a decisões que supostamente permitiriam acesso a dados da operação Lava Jato em Curitiba.
A força-tarefa destaca que as informações só foram obtidas com autorizações judiciais, concedidas por pelo menos duas Varas Federais criminais, a 13ª e a 23ª. Entre a base de dados do Ministério Público Federal no caso Lava Jato, há documentos apreendidos, transações financeiras no Brasil e no exterior, relatórios de inteligência financeira e informações fiscais.
A nota afirma ainda que os pedidos formais de compartilhamento de dados que chegaram à força-tarefa por vários órgãos públicos foram sempre atendidos dentro dos limites legais, após a indicação dos procedimentos ou fatos que embasam o pedido.
Reportagem: Ana Flavia Silva