Lei proíbe uso de veículos com tração animal em Paranaguá

(Foto: Chico Camargo/CMC)

Foi aprovada neste ano a lei que proíbe a utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para esse fim, em Paranaguá. Estão permitidas, conforme a Lei, atividades como as realizadas em haras, turfe (corridas de cavalos), e o hipismo, que é a modalidade esportiva para saltos com cavalos, além da equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria. A autoria é do Vereador Tiago Kutz.

O texto permite a utilização de veículos movidos a tração animal apenas nos limites da zona rural do município de Paranaguá “desde que observadas a legislação municipal, estadual e federal vigentes para garantir o bem-estar do animal”.

Não é permitido que os animais fiquem, por exemplo, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos, pavimentados ou não.

Havendo constatação de maus-tratos, o responsável pelo animal sofrerá as sanções de advertência por escrito e no mesmo ato, aplicação de multa fixada em 01 salário mínimo vigente. A lei institui também o Programa de redução do impacto da sua aplicação, em especial à população usuária de veículo com tração animal.

O programa envolve as Secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Trabalho e Emprego, Educação e Assistência Social.

A fiscalização de que trata esta lei será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente com apoio dos órgãos responsáveis pela segurança pública municipal. Os animais apreendidos serão encaminhados a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a realização dos procedimentos de verificação das condições de saúde, microchipagem, bem como para o seu alojamento e posteriormente encaminhados para adoção.

Em Paranaguá ainda é possível observar que muitos coletores de materiais recicláveis, por exemplo, utilizam carroças puxadas por cavalos. Mas há casos em que o uso dos animais não é aplicado.

A Associação de Recicladores Nova Esperança, localizada na Ilha dos Valadares, conta com 15 integrantes e não utiliza a tração animal para o serviço de coleta de materiais.

Reportagem: Kelly Frizzo

(Foto: Kelly Frizzo/BandNews Paranaguá)

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