Liminar bloqueia 1/3 da receita de concessionária de rodovia investigada pela Lava Jato no PR

A justiça concedeu liminar que determina a imediata indisponibilidade de um terço da receita bruta da concessionária Viapar. A 1ª Vara Federal de Curitiba acolheu o pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná. A Ação Civil Pública foi protocolada em janeiro na operação Integração e nos desdobramentos dela. A Lava Jato apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná. As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado em 1999, quando as concessionárias passaram a pagar propinas para obter aditivos prejudiciais ao interesse público.

Além da liminar que bloqueia 33% da receita bruta da concessionária, a justiça mandou as controladoras da Viapar depositarem em juízo 11% do valor que receberam da concessionária a partir de 2018. A decisão se estende a Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Cowan Engenharia. A justiça ainda proibiu que a Viapar aumente a remuneração dos dirigentes, distribua lucros e obtenha empréstimo de instituição pública. A liminar reforça que a União apure, até o final de agosto, as irregularidades da concessão para a Viapar. A empresa pode ser retirada da administração das rodovias por ter descumprido o contrato.

Na ação, o MPF pede a imposição de sanções da Lei Anticorrupção à concessionária e às controladoras da Viapar. Se o pedido for acolhido, além da reparação do dano bilionário, as empresas podem ficar impedidas de receber incentivos do poder público por até cinco anos. Segundo o Ministério Público Federal, intimado antes da decisão, o estado do Paraná aderiu integralmente aos pedidos do MPF, por entender que as concessões rodoviárias do ‘Anel de Integração’ eram operadas num contexto geral carente de amparo técnico ou idoneidade. Para a procuradoria, ‘os direitos dos usuários são violados sistematicamente’ pelas práticas irregulares identificadas.

Assim, o estado se posicionou em favor dos pedidos apresentados pelo MPF na ação. As irregularidades na administração da concessão começaram a ser apontadas por um grupo de trabalho do Ministério Público Federal em 2013. Na época, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais suspeitas. A investigação comprovou que os atos eram editados como contraprestação por propinas pagas pelas concessionárias.

No caso da Viapar, a força-tarefa identificou que, em razão dos pagamentos fraudulentos, a empresa conseguia aprovar aditivos, suprimir obras e, mesmo assim, elevar a tarifa cobrada dos usuários. Os valores dos danos materiais causados pela Viapar, somados aos danos morais, ultrapassam três bilhões de reais.

Reportagem: Cleverson Bravo

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