A liminar que suspendia o edital de terceirização de serviços da saúde da Prefeitura de Curitiba foi anulada. Com isso, o processo de reabertura da Unidade de Pronto Atendimento da Cidade Industrial foi retomado.  Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad) o edital de chamamento para qualificação das empresas que serão contratadas foi publicado no último dia 29.

A decisão foi concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, no dia 24 de janeiro. O edital que havia sido suspenso em novembro do ano passado, pretendia selecionar pessoas jurídicas para se qualificarem como Organização Social na área de saúde e eventualmente serem contratadas para gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento.

Na época, o juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, alegou a que a privatização desses serviços de saúde “viola diversos dispositivos legais e constitucionais, além de colocar em risco a qualidade da prestação de serviço público de saúde, no que se refere ao atendimento de usuários em situações de urgência e emergência”.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Paraná, após denúncia feita por vereadores da oposição e independentes da Câmara de Curitiba. A prefeitura recorreu. Na decisão de Arida, o desembargador argumentou a favor das Organizações Sociais afirmando que “é possível entender como plausíveis os motivos arguidos pela municipalidade sobre a necessidade de implementação de um modelo alternativo ao já existente, no tocante específico à UPA CIC, como forma de se obter uma experiência com um novo modelo de gestão”.

A Comissão de Qualificação do processo está avaliando os documentos de nove empresas que responderam ao edital com o intuito de se qualificarem como OSs. As que forem qualificadas poderão participar de novo processo seletivo, a ser definido em outro edital, para escolha da entidade que deve gerenciar a UPA CIC.