A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (01) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-171/1993), que prevê a redução da maioridade penal para crimes hediondos. Foram 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções. O mínimo necessário para aprovação era de 308, ou seja, uma diferença de 5 votos. Dos 30 deputados paranaenses, 17 votaram a favor da redução e 13 contra. Mas o assunto ainda não está encerrado.

O texto original da proposta, que prevê a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes, ainda vai ser votado em plenário. Além disso, outras emendas que tramitam em conjunto também devem ser apreciadas pelos deputados de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Os parlamentares contrários à PEC acreditam que o melhor caminho é a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente para aumentar o tempo de internação do jovem infrator e não no julgamento deles como adultos. O deputado paranaense Rubens Bueno (PPS) é um dos defensores desta ideia.

O Projeto de Lei 333/2015 do senador José Serra (PSDB-SP) propõe alteração do Estatuto, ampliando o tempo de internação dos adolescentes que cometam crimes hediondos dos atuais três anos para até dez anos. Os parlamentares que defenderam a redução da maioridade penal se basearam nos casos de crimes violentos cometidos por jovens de 16 e 17 anos e em uma pesquisa do Instituto Datafolha que apontou que 87% da população é favorável à redução.

Eles também acreditam que o estatuto não pune como deveria. O deputado paranaense Luciano Ducci (PSB) votou a favor da PEC, mas com a rejeição disse que vai lutar pela revisão do estatuto e que é contra a redução da maioridade penal para todos os crimes.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos como como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. O adolescente dessa faixa também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado. Ainda não existe uma previsão de quando a discussão sobre a maioridade penal deve ser retomada com o texto original ou emendas à proposta. O debate pode voltar a acontecer na semana que vem ou no segundo semestre, depois do recesso da Casa.

Confira como foi a votação no site da Câmara dos Deputados .