MANIFESTAÇÕES:

Pró-Lula:

10h – Atividades na praça Santos Andrade, no centro de Curitiba

18h – Ato político na praça Santos Andrade. Há a expectativa da presença do ex presidente Lula.

Movimentos começaram ontem, em Curitiba. Um acampamento foi montado próximo à Rodoviária da capital.

Pró-Lava Jato: 

10h – Curitiba contra a Corrupção faz concentração na região do Museu Oscar Niemayer, com Pixuleco.

MBL faz concentração na região da justiça Federal o mais próximo do bloqueio possível. Vigília começou ontem, às 20h.

Não devem fazer passeatas nem atos específicos.

ESQUEMA DE SEGURANÇA:

Praça em frente à Justiça Federal totalmente bloqueada. Bloqueios num perímetro de 150 metros desde as 23h de terça-feira (09) e até o fim de quarta-feira (10). Praça Santos Andrade, Boca Maldita e Museu Oscar Niemeyer devem ocorrer protestos e efetivos da PM estarão por lá.

Forças de segurança envolvidas: Polícia Militar, Civil, Rodoviária Federal e Estadual, operações especiais. Polícia Federal. Guarda Municipal e agentes da Setran.
Veja o mapa:

CONTEXTO:

Neste processo Lula é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por suposto recebimento de propina da OAS, dissimulada na reforma de um triplex no Guarujá e no armazenamento de bens presidenciais. Ele teria sido beneficiado, ao todo, com propinas de R$ 3,7 milhões. A denúncia é decorrente da Operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato, desencadeada em março de 2016. Na ocasião, o ex-presidente foi levado para depor coercitivamente no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, gerando protestos em várias capitais do país e manifestações de apoio de vários aliados políticos.

FRENTES DE INVESTIGAÇÃO:

1) Compra e reforma do apartamento 164-A do Edifício Solares, “triplex do Guarujá. (Obras: R$ 1,1 milhão; Reformas: R$ 926 mil; Equipamentos de cozinha: R$  350 mil (móveis + eletrodomésticos) Total: R$ 2,4 milhões

2) Aluguel de um depósito para a guarda de bens presidenciais (desde 2011, quando deixou o Planalto, a guarda do material teria custado um milhão e trezentos mil reais, pagos pela OAS)

A OAS teria pagado por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

CONTRAPARTIDA DA OAS

Lula é acusado de receber os três milhões e setecentos mil da OAS. Em contrapartida a empreiteira foi beneficiada em três licitações com a Petrobras. Com base nisso, o MPF aponta que o esquema de corrupção movimentou R$ 87 milhões. Os valores foram desviados, segundo os procuradores, de obras realizadas nas refinarias Abreu e Lima – Refinaria do Nordeste/RNEST (Pernambuco) e Repar – Refinaria Getúlio Vargas (Paraná).

CHEFE DO ESQUEMA? POLÊMICA COM O MPF

Embora a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal não acuse formalmente Lula de comandar o Petrolão, o procurador Deltan Dallagnol enumerou um conjunto de 14 evidências para defender a tese de que o ex-presidente é a peça central do esquema de corrupção. Conhecida e tratada pela defesa como “denúncia do power point”, a apresentação do procurador-chefe da força-tarefa Lava Jato é sempre lembrada e criticada pelos advogados do petista – pela forma como foi divulgada e por não conter provas documentais. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 20 de setembro de 2016.

OUTROS RÉUS

Lula é o principal alvo da ação penal, mas não responde ao processo sozinho. Sérgio Moro também mandou ao banco dos réus outras sete pessoas. Entre elas estava a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu no dia 03 de fevereiro. Respondem à ação penal, além de Lula: os ex-executivos da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Hori Yonamine, José Aldemário Pinheiro Filho e Paulo Roberto Valente Gordilho; o advogado Roberto Moreira Ferreira; e o presidente do Instituto Lula Paulo Tarciso Okamotto.

INSTRUÇÃO PENAL

A partir do dia 20 de setembro de 2016, a ação penal passou a tramitar na Justiça Federal do Paraná. Os processos relacionados à Lava Jato, por conexão das causas, são responsabilidade do juiz Sérgio Moro – titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A instrução penal é dividida em algumas etapas fundamentais: 1) defesa prévia; 2) testemunhas de acusação; 3) testemunhas de defesa; 4) interrogatórios; 5) alegações finais. Concluído o processo, o juiz analisa as provas anexadas ao processo, os argumentos finais da acusação (MPF + Petrobras) e das defesas, e determina a sentença – que pode inocentar ou culpar os réus, de forma parcial ou integral.

Ou seja, o interrogatório de Lula.

TESTEMUNHAS DO MPF (21 de novembro – 16 de dezembro)

Foram ouvidas ainda no final do ano passado. O MPF indicou para o processo 27 testemunhas de acusação. A maior parte é formada por delatores da Lava Jato. Entre eles os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró; o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; o doleiro Alberto Yousseff; e o ex-parlamentares Delcídio Amaral e Pedro Corrêa.

TESTEMUNHAS DE DEFESA (09 de fevereiro – 15 de março)

Todos os réus do processo indicaram testemunhas de defesa. Durante um mês e meio, foram realizadas 24 audiências com este propósito. Ao todo, foram ouvidas 73 pessoas diferentes – indicadas pelos sete réus do processo (Marisa Letícia já não respondia ao processo nesta etapa). De acordo com a defesa de Lula, nenhuma das testemunhas incriminou o ex-presidente.

INTERROGATÓRIOS (20 abril – 10 de maio)

Do dia 20 de abril até agora, todos os réus do processo – com exceção de Lula – ficaram frente a frente com o juiz Sérgio Moro. Um dos principais depoimentos foi o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O interrogatório dele foi interpretado como uma das “últimas chances” para retomar as negociações de uma possível colaboração premiada. O empresário afirma que o apartamento triplex era de Lula e que foi orientado pelo ex-presidente a destruir provas. ((Segundo a versão de Léo Pinheiro, ele conseguiu destruir as provas que incriminariam Lula, mas aparentemente não foi capaz de destruir as que incriminariam ele próprio)). Por esse e por outros motivos, a defesa de Lula acredita que Léo Pinheiro “mente para ter delação aceita”. Não há, ainda, sinal de avanço do acordo do empresário com a força-tarefa Lava Jato.

OUTROS PROCESSOS

Lula ainda responde a outro processo na JFPR. Na segunda ação penal é investigada a compra de um terreno, pela Odebrecht, que seria destinado à construção de uma nova sede para o Instituto Lula. Os procuradores também incluem na denúncia a compra de um apartamento vizinho ao local onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP). Esta ação penal está na fase inicial. As primeiras testemunhas forma ouvidas no dia 08/05.

Além dos dois processos em Curitiba, Lula é réu na Justiça Federal do Distrito Federal. O ex-presidente também é investigado nas Operações Zelotes (tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa) e Janus (tráfico internacional de influência).

A JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

A Justiça Federal do Paraná representa a primeira instância do Poder Judiciário. Quando recorrem à 13ª Vara Federal e não têm os pedidos aceitos, as defesas podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Na sequência, os recursos ainda podem ser analisados em Brasília pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, na última instância, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

*** Decisão recente do STF determina que a execução penal passa a valer a partir de sentenças confirmadas pela segunda instância. Ou seja, para um réu da Lava Jato — que responda em liberdade — condenado por Sérgio Moro passar a cumprir a pena, a sentença precisa ser confirmada pelo TRF4. O relator dos processos relacionados é o desembargador federal João Pedro Gebran Neto.