A Mesa Diretora da Câmara de Curitiba decide ainda nesta manhã se cassa ou não o mandato de Eder Borges (PP). O parlamentar foi condenado em um processo criminal já transitado e julgado, ou seja, com todas as possibilidades de recurso esgotadas. Segundo a Constituição, Lei da Ficha Limpa, Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara, Borges perdeu os direitos políticos a partir da condenação e terá o mandato cassado. Segundo o Legislativo, em fevereiro uma denúncia foi formalizada onde apontava que o vereador teria cometido procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

A partir daí, segundo a Câmara, a corregedora da Casa, vereadora Amália Tortato (Novo), foi acionada e constatou, em um primeiro momento, que de fato havia um processo contra o parlamentar por difamação.

Confirmada a existência do trânsito em julgado e com o processo nas mãos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o presidente do colegiado, Dalton Borba (PDT), devolveu ontem (quinta-feira, 26) o caso a Mesa Diretora. Segundo o vereador, não fazia sentido julgar um processo já chancelado pelo Judiciário.

Com o caso de volta a Mesa Diretora, o presidente da Câmara Tico Kuzma (Pros) convocou a reunião do grupo que deve decidir pela cassação do mandato, conforme o regimento da própria Casa.

Eder Borges foi processado pela entidade que representa os professores em 2016 depois de publicar nas redes sociais uma montagem com a foto de uma bandeira vermelha hasteada por alunos do Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, junto de símbolos do comunismo. Na ocasião, os estudantes protestavam contra as reformas implantadas pelo governo Michel Temer.

O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o vereador a 25 dias de detenção, em regime aberto, e multa. Com a potencial perda do mandato, quem deve assumir a cadeira de Borges é o primeiro suplente da coligação, o ex-vereador Mestre Pop.

Reportagem: Leonardo Gomes.