Ministério Público Eleitoral orienta eleitores para denunciarem irregularidades na campanha deste ano

(Foto: Juliana Goss/BandNews Curitiba)

O uso de outdoor e pesquisas eleitorais fora do padrão estabelecido por lei foram as representações mais frequentes que chegaram ao Ministério Público Eleitoral no Paraná durante o período de pré-campanha. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) em um evento na sede do MPF em Curitiba.

Os promotores de Justiça que atuam na área trabalham para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa. A procuradora Regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, destaca a importância da população participar do processo de fiscalização, denunciando irregularidades.

A campanha eleitoral começa oficialmente na quinta-feira. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa no dia 31. Novas restrições foram impostas para a campanha deste ano, segundo a procuradora.

Entre as novidades da campanha deste ano estão ainda a proibição de qualquer tipo de propaganda paga no rádio e na TV e a de propaganda eleitoral via telemarketing. O procurador da República, Adriano Fernandes, orienta o que o eleitor deve fazer quando receber esse tipo de ligação.

Mesmo que o eleitor não consiga gravar a ligação, ele deve denunciar, informando o horário do telefonema e o candidato e partido que fizeram a propaganda dia telemarketing. Quanto mais informações forem repassadas à Justiça e ao Ministério Público, maior efetividade terá a denúncia.

Os anúncios ou postagens patrocinadas nas redes sociais estão liberados na campanha eleitoral, mas com algumas restrições.

O Ministério Público Eleitoral atua em todas as fases e instâncias do pleito. No entanto, os procuradorespedem a ajuda de toda a população no processo de fiscalização. Ao verificar abuso na propaganda eleitoral, por exemplo, o cidadão deve registrar a data, horário, local e o tipo de propaganda bem como a localização – se ela está inserida em poste, árvore ou escola – os dizeres da propaganda, o partido, candidato ou coligação.

É recomendável ainda registrar a irregularidade com fotos. As denúncias podem ser feitas aos promotores eleitorais, aos juízes eleitorais ou à polícia. Também é possível denunciar pelo aplicativo “Pardal” do Tribunal Superior Eleitoral. Mais informações estão no site: mpf.mp.br/pr, no banner Denúncias Eleições 2018.

(Foto: Juliana Goss/BandNews Curitiba)

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