O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, expediu recomendação administrativa dirigida ao prefeito, à secretária de Saúde e à coordenadora de Atenção Básica do município para que seja realizada capacitação de todos os médicos da rede municipal sobre prescrições de remédios não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento foi emitido pela dificuldade enfrentada para fundamentação das ações civis públicas que requerem o fornecimento de medicamentos, uma vez que, nos casos de prescrição de itens não previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, o Tribunal de Justiça do Paraná tem exigido questionário técnico a ser preenchido pelo médico.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá informa que vai seguir a recomendação do Ministério Público do Paraná e realizar a capacitação de médicos da rede municipal relativa às prescrições de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a secretaria de saúde de Paranaguá, assim que tomou conhecimento do documento, os preparativos começaram a  organizados e a capacitação ocorrerá em breve, mas sem especificar a data.

Reportagem: Kelly Frizzo