O ministro Alexandre de Moraes abriu o último dia do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral falando sobre a importância da democracia. Moraes, que vai assumir o comando da corte em agosto, relembrou a ditadura e disse que o país vive o maior período de estabilidade democrática da República, apesar das turbulências. Durante a conferência deu ênfase a necessidade de que haja um combate mais efetivo contra a desinformação, propagada pelas fake news. Disse ainda que milícias digitais se aproveitam da falta de controle e punição para divulgar notícias mentirosas que enfraquecem o sistema eleitoral brasileiro e as instituições. E garantiu que nestas eleições os que propagarem fake news terão mandatos cassados e registros indeferidos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, também participou do evento que acontece desde quarta-feira em Curitiba. Fachin também falou sobre a necessidade de um maior controle contra as fake news, que afetam a credibilidade das instituições com discursos frágeis que tem como pano de fundo a anti-democracia. Sem citar nomes, o presidente do TSE disse que “atentar contra a Justiça Eleitoral é atentar contra a própria democracia”. O ministro Fachin defendeu ainda que o atual sistema eleitoral brasileiro é seguro. Segundo o presidente do TSE, não há nada que comprove fraudes nas urnas. Ressaltou ainda que o país conta com auditorias e fiscalizações desde 2002 para garantir a integridade do sistema.

Questionado sobre a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques do STF que nesta quinta-feira, por meio de uma liminar, devolveu o mandado de Fernando Franceschini, que havia sido o primeiro deputado do país cassado pelo TSE acusado de propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas, Fachin disse que o tema se submetido a plenário será devidamente analisado.

Vale destacar que no Paraná, a decisão liminar do ministro Nunes Marques deve beneficiar também outros três ex-parlamentares. Todos foram eleitos em 2018 pelo PSL, atual União Brasil. No recálculo eleitoral, os três perderam o mandato após a cassação de Francischini, em outubro de 2021, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reportagem Vanessa Fontanella