Moro defende competência para julgar ação do Sítio de Atibaia

O Juiz Sérgio Moro defendeu sua competência para julgar a ação penal que investiga se o ex-presidente Lula recebeu vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP). A defesa de Lula alega que os fatos narrados na denúncia ocorreram em São Paulo, e que não há qualquer ligação entre os crimes cometidos na Petrobras com o que é apurado na ação. Moro rebate afirmando que os pagamentos das obras no sítio estariam vinculados a acertos de corrupção entre o ex-presidente com a Odebrecht e a construtora OAS e que abrangeriam contratos da estatal. Na decisão, o magistrado ainda explica que a ligação entre os contratos da Petrobras e onde os valores indevidos foram utilizados só poderá ser melhor examinada ao longo do processo.

O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal depois que a 2ª Turma decidiu, em abril deste ano, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, para que fossem melhor apurados. Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender que ainda existiam provas no processo suficientes para sustentar o caso.

Reportagem: Thaissa Martiniuk

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