Em despacho no final da manhã desta terça-feira (03), o juiz Sérgio Moro diz que estava “aparentemente equivocado” ao determinar que o ex-ministro José Dirceu voltasse a usar tornozeleira eletrônica. A manifestação, publicada em processo decorrente da Lava Jato, responde a uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou as medidas cautelares impostas por Moro, alegando que a determinação do juiz representa um “claro descumprimento” de decisão da corte superior.

Depois que o STF concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, Moro determinou que ele se apresentasse até esta terça-feira (3) em Curitiba para voltar a colocar equipamento de monitoramento eletrônico. Toffoli reagiu e cassou a decisão, afirmando em despacho que a iniciativa de Moro desrespeitou a determinação da Segunda Turma do STF, que suspendeu a execução provisória da pena.

A Vara de Execuções Penais de Brasília remeteu o processo para Curitiba na semana passada. Diante do novo quadro, Moro entendeu que seria necessário restabelecer as medidas cautelares que foram impostas em maio de 2017, quando Dirceu havia sido solto, depois de ficar detido por 1 ano e 9 meses em Curitiba. Moro afirmou no despacho que não imaginava que as medidas cautelares teriam se tornado desnecessárias, já que a consequência natural do caso seria o retorno a situação anterior.

O ministro Dias Toffoli desaprovou a atitude e ressaltou que em nenhum momento a Segunda Turma restabeleceu a prisão provisória de Dirceu e, por isso, o uso de tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares alternativas à custódia não se justificariam. Toffoli citou ainda que não existe ‘nenhuma esfera de competência’ de Moro neste caso e que o juiz ‘sequer foi comunicado da decisão’ da Segunda Turma do STF. Condenado a mais cerca de trinta anos de prisão pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, Dirceu agora aguarda em liberdade o julgamento de recursos.