Motoristas e empresas de aplicativos pressionam e prefeitura adia início de fiscalização

(Foto: divulgação/99 POP)

O prazo para adequação da regulamentação de aplicativos de mobilidade de Curitiba, que venceria ontem (15), foi prorrogado por mais 90 dias. As plataformas e os motoristas têm esse prazo para regularizar a situação e atuar em conformidade ao decreto que regulamenta o serviço, assinado em julho de 2017. O prazo termina no dia 15 de novembro e foi estendido, segundo a prefeitura, para que sejam finalizados os estudos e análises técnicas de adaptação do decreto curitibano á lei federal. Depois disso, começa a fiscalização.

O município ainda vai definir os requisitos que serão exigidos. Com a decisão, também ficam prorrogados por mais 90 dias o cumprimento de dois pontos do decreto. O primeiro diz respeito à idade veicular de no máximo 5 anos. O segundo ponto trata da necessidade de o veículo estar emplacado no município de Curitiba. Motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify, que não atendem todos os requisitos, pedem mais flexibilidade das regras. A norma que exige máximo de cinco anos de utilização do veículo, por exemplo, é mais rigorosa do que a exigência interna da Uber, que aceita carros com até nove anos de uso na categoria mais simples.

Outra preocupação dos motoristas é a obrigatoriedade de usar apenas veículos emplacados em Curitiba, já que muitos profissionais trabalham com carros alugados – que têm placas de outros estados – ou moram na Região Metropolitana. Para o motorista Marco Tulio, essa exigência diminuiria o número de motoristas na cidade.

Uma pesquisa interna realizada entre os motoristas estima que 64% dos trabalhadores em Curitiba não atendem aos requisitos solicitados pela prefeitura. A pesquisa é informal e não tem base científica.

Marco Tulio afirma que os profissionais estão inseguros em seguir com o trabalho. Ele elogia uma inciativa de adequação em São Paulo, que permitiu que motoristas mais antigos tivessem um prazo maior para regularização, já que as regras das empresas eram mais flexíveis.

Em nota, a 99 informou que o projeto de regulamentação poderá resultar no desemprego de 51% dos motoristas que trabalham para a empresa na capital paranaense.

A prefeitura regulamentou os aplicativos de transporte individual de passageiros compartilhado em um decreto embasado na Lei da Mobilidade Urbana Federal, de 2012. O governo federal promoveu alterações e criou uma nova lei que garantiu aos municípios a competência para legislar sobre os aplicativos de transporte.

O secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, afirma que além dos dois pontos, relacionados a placas e idade dos veículos, outras mudanças devem ocorrer no novo decreto.

O secretário afirma que a prefeitura ouviu tanto motoristas quanto empresas, e que busca o melhor entendimento. Ele ressalta que os passageiros tem prioridade.

As regras tratam de requisitos mínimos de conforto e segurança aos usuários e motoristas, além de assegurar o recolhimento de taxas e impostos. De acordo com a prefeitura, o total arrecadado após a regulamentação, em 11 meses, foi de pouco mais de 11 milhões de reais.

Os veículos de aplicativos de transporte regulamentados rodaram aproximadamente 187 milhões de quilômetros na área urbana do município neste período.

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