A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos ajuizou Ação Civil Pública contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Gerson da Silva Júnior, por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público entendeu que houve o pagamento excessivo de diárias em 2017 e 2018, contrariando recomendação administrativa do próprio órgão para que houvesse controle dos gastos com diárias.

De acordo com a ação, apenas em 2018, foram gastos quase R$ 435 mil em diárias. O valor, segundo o MP, é maior que o dispendido por Câmaras de Vereadores de municípios de porte aproximado, como Guaíra e Assis Chateaubriand, com cerca de 34 mil habitantes.

De acordo com a Ação Civil Pública,“vereadores e servidores da Câmara Municipal de Matinhos não fazem a prestação de contas quando do retorno das viagens, embolsando integralmente o montante das diárias”, um dos motivos que explicam “os gastos exorbitantes do Poder Legislativo com diárias” .

O MPPR requer a condenação do réu, conforme previsto na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa e de danos morais coletivos. O MP pede, também, o bloqueio de bens do Presidente da Câmara de Matinhos em R$ 400 mil, para garantia de pagamento da multa em caso de condenação.

Por meio de nota, o vereador Gerson da Silva Junior disse desconhecer o teor da ação proposta pelo Ministério Público do Paraná e que aguardará a notificação para tomar conhecimento dos termos da ação.

Ele afirmou que “a concessão de diárias pela Câmara Municipal de Matinhos são concedidas com estrita observância da lei municipal, inexistindo qualquer irregularidade conhecida por esta presidência”. Ele diz, ainda que todos os atos administrativos estão no portal da transparência da Câmara Municipal.

O vereador Gerson da Silva Junior lembra, ainda, que as contas da Câmara Municipal de Matinhos, referentes ao ano de 2017, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná e as contas referentes a 2018 já foram prestadas e estão aguardando análise do órgão.

Reportagem: Kelly Frizzo