O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com 50 processos na Justiça contra o Governo do Paraná e as prefeituras de Campo Largo e Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba. As ações civis públicas ajuizadas fazem parte da Operação Escola Segura, que busca a regularização de alvarás e melhorias em escolas públicas, especialmente em relação ao atendimento das normas de segurança e sanitárias.

As ações foram ajuizadas no período de dois meses. Foram 30 ações contra a Prefeitura de Campo Largo, 12 contra o governo estadual 12 e oito contra a Prefeitura de Balsa Nova. Os processos são resultado de inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo. Entre as irregularidades, foi constatado que muitas escolas nos dois municípios funcionam sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem licença da Vigilância Sanitária. As ações foram ajuizadas após tentativas de resolução da situação pela via extrajudicial.

Segundo o Ministério Público, durante as investigações foram expedidas recomendações administrativas e oferecidos termos de ajustamento de conduta, que foram recusados pelos respectivos gestores públicos.

Reportagem: Ana Flavia Silva