MP pede afastamento de prefeito de Paranaguá
O Ministério Público do Paraná pediu à Justiça o afastamento imediato do prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), do comando do município. O Ministério Público pede ainda a indisponibilidade de bens do prefeito. Os promotores acusam José Baka de receber propina de quase R$ 1,3 milhão como “comissão” por dois contratos de fornecimento de merenda e de material escolar. E solicita a devolução aos cofres da prefeitura do valor dos dois contratos – cerca de R$ 22,7 milhões. Para fazer a denúncia, o Ministério Público usou dados levantados pelo Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), órgão do Ministério Público de São Paulo que investigou, durante quase quatro anos, o que os promotores chamam de “máfia da merenda”. A empresa SP Alimentação, que forneceu merenda em Paranaguá, é acusada de cometer irregularidades em contratos com várias prefeituras paulistas. Além do afastamento do prefeito Baka Filho e da devolução dos valores dos contratos aos cofres públicos, o Ministério Público pede ainda a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. A assessoria do prefeito José Baka informa que ele só irá se pronunciar após tomar ciência da denúncia. Esta não é a primeira vez que José Baka tem problemas com a Justiça. Este ano, ele conseguiu reverter uma decisão judicial que cassaria seu mandato por supostamente ter realizado propagandas irregulares antes e durante o período eleitoral. O Ministério Público alegava que que houve o abuso de poder político e econômico.