MP-PR se posiciona contra a não renovação do decreto estadual com medidas de restrição de circulação

O Ministério Público do Paraná (MPPR) se posicionou contrário a não renovação do decreto estadual que restringia a circulação em sete regiões do Estado por causa do alto número de casos e de mortes por coronavírus. Uma das razões apontadas pelo MP para justificar a medida é a falta de evidências que comprovem queda no número de casos e de pessoas internadas. O Ministério Público cita também a falta de identificação de progresso nas estratégias de mitigação dos efeitos da doença no Estado. No Paraná, o índice de isolamento social aumentou muito pouco durante o período de vigência do decreto.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, os procuradores poderão judicializar as medidas consideradas contrárias a defesa da saúde da população:

O Ministério Público ainda justifica o posicionamento pela falta de comprovação de reforço no abastecimento de medicamentos como relaxantes musculares e anestésicos para pacientes de UTI’s. O MP cita também a falta de transparência com relação aos gastos com a pandemia e também a falta de coerência entre as medidas adotadas pelo decreto estadual mais restritivo e outros decretos municipais que liberam o funcionamento de setores da economia. O governo do Paraná não se pronunciou sobre o posicionamento do Ministério Público.

Reportagem: Angela Luvisotto