O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu três medidas cautelares por causa de irregularidades em licitações para compras de medicamentos realizadas pelos municípios de Araucária, Campo Largo e Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Entre os problemas encontrados pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) está a aceitação de propostas com valores superiores aos previstos em edital, em Araucária, e a prática de sobrepreço nos três municípios auditados. A liminar determina que a administração pública destas cidades use o Código Brasileiro do Catálogo de Materiais do Comprasnet e faça pesquisas no Banco de Preços em Saúde (BPS) para evitar o sobrepreço.

O documento assinado pelos conselheiros Artagão de Mattos Leão e Ivens Linhares também ordena que Araucária e Campo Largo incluam em seus portais da transparência os próximos procedimentos licitatórios realizados pelas prefeituras e os contratos celebrados pelas administrações locais, imediatamente.

Os municípios têm 15 dias para apresentarem esclarecimentos sobre os casos. Os três despachos foram homologados na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR da última quarta-feira (20 de março). 

Reportagem: Ana Flavia Silva