MPF ajuíza ação para UFPR cumprir regras de cotas para negros e pessoas com deficiência em concursos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma ação civil pública, quer que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) respeite o direito à reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência em concursos públicos.

O procurador João Vicente Beraldo Romão considera que a universidade aplicava interpretação restritiva dos dispositivos legais que garantem a reserva de vagas às pessoas mencionadas e, em vez de efetuar a reserva independentemente da localidade para a qual se destina, a instituição distribuía as mesmas de acordo com o campus de lotação. A ação diz que isso causava obstáculos a inclusão nos quadros do funcionalismo público. Em nota, a UFPR disse que ainda não foi notificada e que, por isso, não pode expressar posicionamento.

Entretanto, ressalta que é “uma pioneira entre as instituições federais de ensino quanto a políticas afirmativas: reserva vagas no vestibular desde 2004, muito antes da Lei de Cotas, que é de 2012”.

Reportagem: Ricardo Pereira