MPF e Petrobras realizam ajustes para criação de fundo destinado a programas sociais e educativos

O Ministério Público Federal ajustou com a Petrobras a criação de um fundo de R$ 2,7 bilhões, que correspondem a 80% das penalidades que a companhia deverá arcar por força de um acordo celebrado com os Estados Unidos. Os recursos serão destinados a programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, e também poderão ser usados para o ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro.

A Petrobras também vai realizar acordos com o Departamento de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários norte-americanos, no valor de US$ 853 milhões em penalidades. Os ajustes encerram as investigações sobre a violação de regras de controle interno, quebradas pelo esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato.

As apurações são consequência da Petrobras ter atuado no mercado acionário norte-americano e, assim, ter se submetido à legislação daquele país. Em paralelo ao acordo feito com os Estados Unidos, a Petrobras e o Ministério Público Federal concordaram com a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, ainda não assinado, no qual a Petrobras vai reconhecer que executivos da empresa envolvidos no esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato, falharam dolosamente em implantar um esquema de corrupção para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos brasileiros.

Todo o valor pago em virtude do acordo brasileiro será descontado do valor devido pela Petrobras aos órgãos norte-americanos, até o limite de 80% das penalidades ajustadas naquele país.

Reportagem: Juliana Goss

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