O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal do Paraná que o ex-ministro Antonio Palocci pague, imediatamente, 20 milhões de dólares (aproximadamente 70 milhões de reais) para permanecer em prisão domiciliar. De acordo com os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, houve um erro quanto a aplicação de uma das cláusulas do acordo de delação premiada de Palocci.

O MPF afirma que a cláusula em questão não foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e não deveria ter sido aplicada. Os procuradores esclarecem que o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal, considerou que o bloqueio de bens de R$ 37 milhões era suficiente para conceder a progressão da pena ao ex-ministro. No entanto, o pagamento de US$ 20 milhões estava previsto na sentença de condenação. Os procuradores pedem que caso o valor não seja depositado Palocci volte a ser preso por não atender aos requisitos para a progressão. A defesa do ex-ministro afirmou que o pedido do MPF é improcedente.

Segundo a nota, ‘nem a decisão do TRF-4, nem a sentença do juiz de primeiro grau fixaram o valor de 20 milhões de dólares para que Palocci pudesse progredir de regime’. A defesa afirma que ‘o valor fixado foi de 10 milhões de dólares, o qual já está acautelado em juízo’. O ex-ministro-chefe da Casa Civil vai permanecer por pelo menos um ano em prisão domiciliar.

Detido em regime fechado pelos últimos dois anos e dois meses, ele deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba no dia 29 de novembro. Palocci vai cumprir a pena em São Paulo, no entanto, o endereço da residência não foi divulgado por questões de segurança. Na semana passada (quarta-feira, 28 de novembro) o TRF decidiu reduzir para nove anos e dez dias a pena do ex-ministro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo da Lava Jato.

Dois dos três desembargadores da turma reconheceram a validade do acordo de colaboração que Palocci firmou com a Polícia Federal. Esta é a primeira delação premiada firmada com a PF que é reconhecida pela Justiça em fase de apelação, uma etapa adiantada do processo. Mas um outro acordo, firmado posteriormente com a Procuradoria Geral da República, foi decisivo para que Palocci tivesse a pena reduzida pelo Tribunal e o benefício da prisão domiciliar fosse concedido.

A colaboração, ainda mantida em sigilo, envolve outros fatos que estariam relacionados a fundos de pensão e pessoas com direito a foro especial. Em prisão domiciliar, Palocci vai poder sair para trabalhar, mas precisa permanecer em casa no período da noite e nos fins de semana. Depois de pouco mais de um ano, o ex-ministro pode progredir para o regime aberto.

Reportagem: Thaissa Martiniuk