O Ministério Público Federal (MPF) em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, ajuizou uma ação civil pública pedindo que a concessionária Rodovia das Cataratas (Ecocataratas) feche imediatamente as vias de acesso ao Assentamento Antônio Companheiro Tavares pela BR-277, em São Miguel do Iguaçu.

De acordo com a ação, a manutenção de um portão em um local determinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oferece riscos para usuários da rodovia. O MPF requer que a concessionária realize em 60 dias as obras de readequação do acesso e saída do assentamento previstas em um relatório técnico que a própria empresa elaborou. Caso a concessionária não cumpra a obrigação, os procuradores pedem que as obras sejam realizadas pelo Estado do Paraná ou pelo Incra.

De acordo com o Ministério Público Federal, a situação obriga os veículos que querem se dirigir no sentido Cascavel que descumpram normas de trânsito, atravessando as oito faixas da rodovia ou que voltem para Foz do Iguaçu, com pagamento de pedágio, para acessar o primeiro retorno. Nesse caso, o veículo que sai do assentamento com destino a Cascavel ou comete infração de trânsito ou é obrigado a pagar duas vezes o pedágio para acessar o retorno. Segundo o MPF, os assentados resistem às obras de fechamento da estrada vicinal.

De acordo com um estudo da Ecocataratas, a solução seria restaurar o acesso localizado no km 702+600, que permite aos veículos a realização das manobras de conversão em cumprimento à legislação de trânsito.

Reportagem: Lenise Klenk