Uma mulher que descumpriu ordens para manter o isolamento domiciliar após contrair a covid-19 fez um acordo com o Ministério Público e precisou pagar 700 reais para não responder criminalmente pelo ato. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que homologou o acordo em dezembro, mas manteve em sigilo a identidade e o município onde vive a infratora.

Segundo o MP, apesar da infecção pelo coronavírus, a mulher viajou para outra cidade no período em que deveria cumprir o isolamento obrigatório, colocando outras pessoas em risco, além de contribuir com a disseminação da doença no Paraná, que já registra mais de 8 mil e oitocentas mortes pela covid.

Pelos termos homologados pelo TJ, a infratora ficará impedida de realizar acordos com esta finalidade por cinco anos. Casos como esse se enquadram no artigo 268 do Código Penal, que estimula pena de um mês a um ano de prisão, além de multa, para quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

O caso foi registrado no interior do Paraná, no final de maio. Na ocasião, a mulher concordou e estava ciente da obrigação de permanecer em quarentena até o início de junho. Conforme a OMS (Organização Mundial da Saúde), pessoas infectadas devem permanecer em isolamento por, pelo menos, 10 dias após o aparecimento dos sintomas. A partir desse período a pessoa tem menos chances de infectar os que estão no convívio, mas não está livre de seguir todos os protocolos sanitários indicados, sobretudo o distanciamento social e o uso de máscara. Apesar de menos provável, estudos comprovam que o período de transmissibilidade do coronavírus inicia antes mesmo do surgimento dos sintomas, o que reforça a orientação para manter o distanciamento – e o isolamento, quando possível – mesmo para aqueles que estão aparentemente saudáveis.

Reportagem: Angelo Sfair