Multa para ciclistas e pedestres que cometerem infrações de trânsito deve começar no dia 1º de março

Foto: Jaelson Lucas/SMCS

Deve começar no dia 1º de março a aplicação de multas para ciclistas e pedestres que descumprirem regras de trânsito. Se flagrado o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19 e o ciclista de R$ 130,16. As infrações foram definidas em outubro de 2016. Entre as ações que vão  gerar multa estão atravessar fora da faixa, passarela ou passagem subterrânea, ficar no meio da rua ou utilizar as vias públicas para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. Já para os ciclistas as infrações são andar na calçada quando não há sinalização que permita, guiar de forma agressiva, andar em vias de trânsito rápido que não tem cruzamentos, pedalar sem as mãos, transportar peso incompatível e andar na contra mão na pista dos carros.

O prazo inicial para a implementação da lei era abril de 2017, e ficaria a cargo dos agentes de trânsito dos municípios. Porém, o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) adiou o início da aplicação para este ano, para que os órgãos de trânsito tivessem mais tempo para se adaptar as novas regras. É o que a prefeitura de Curitiba está em busca. De acordo com a Superintendente de Trânsito, Rosangela Batistella, para conscientizar os pedestres e os ciclistas ações estão sendo feitas, em especial nas ciclofaixas compartilhadas.

Dependendo do tipo de infração a bicicleta também poderá ser removida. Ao multar um cidadão, o agente vai preencher um auto de infração, físico ou eletrônico, contendo nome completo e documento de identificação. Em nota o Detran-PR disse que cabe ao Departamento Nacional de Trânsito adequar os sistemas para possibilitar que os órgãos autuadores façam o registro de tais infrações e que ainda conforme a lei, a competência para a fiscalização é dos órgãos executivos municipais. Com a mudança no governo federal, há a expectativa de que a lei seja revogada.

Confira abaixo a entrevista com o Especialista em trânsito, Celso Mariano:

Reportagem: Alexandra Fernandes

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