Multas ambientais podem prescrever por falta de servidores no IAP

(Foto: reprodução/ Google Street view)

O Tribunal de Contas do Paraná aponta que de 2010 até 2015 o Instituto Ambiental do Paraná deixou de inscrever em dívida ativa um total de quase 130 milhões de reais em multas ambientais. Agora as multas podem prescrever caso não sejam cobradas em cinco anos.

Em resposta ao Metro Jornal, o ex-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, que geriu o IAP no governo Beto Richa, do PSDB, diz que quando assumiu o posto havia 320 milhões em multas nestas condições. Segundo ele, a falta de servidores impediu a inscrição de todas. Em nota, o IAP diz que um concurso público deve contratar novos funcionários e que trabalha administrativamente para agilizar os processos.

A legislação determina que o valor das multas ambientais deve ser destinado exclusivamente à recuperação do dano causado. Mas se não forem cobradas, elas prescrevem. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça estabelece a prescrição em cinco anos, contados do término do processo administrativo, para a execução de multa por infração ambiental. Decorrido esse período, o Estado não pode mais realizar a cobrança dessas dívidas.

Reportagem: Narley Resende

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