Não há “quebra da imparcialidade” em mensagens, diz Moro após decisão do STF

 Não há “quebra da imparcialidade” em mensagens, diz Moro após decisão do STF

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Com divergência do ministro Edson Fachin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso de procuradores que integraram a Força-Tarefa da Lava Jato, aqui em Curitiba, e manteve o acesso do ex-presidente Lula às mensagens apuradas pela Operação Spoofing. Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que os membros do Ministério Público de primeiro grau não possuem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso.

A Operação Spoofing investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Força-Tarefa Lava Jato, aqui em Curitiba. Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski havia autorizado o acesso de Lula aos arquivos em que ele estivesse envolvido, direta ou indiretamente, e aos que tivessem relação com investigações e ações penais contra ele, na Justiça Federal de Curitiba ou de que qualquer outro foro. Em dezembro, após os advogados do ex-presidente sustentarem que o acesso continuava sendo negado, o ministro reiterou a determinação.

Após a ordem de Lewandowski, os procuradores apresentaram recurso ao STF, pedindo que o acesso fosse negado ou, caso as mensagens já tivessem sido compartilhadas, que Lula fosse impedido de utilizar o conteúdo, inclusive como provas em ações penais.

Para os procuradores, o ex-presidente não teria legitimidade para pedir acesso aos arquivos apreendidos, por não figurar como vítima da atuação dos hackers investigados da Operação Spoofing. Nesta terça-feira (09), Lewandowski destacou que, nesta ação, os recursos só podem ser apresentados pelo procurador-Geral da República ou pelo próprio réu.

SONORA 0902 LULA MENSAGENS A.

O ministro destacou ainda que chama atenção que um procurador ou um grupo de procuradores apresente esse tipo de recurso ao STF.

O relator ainda avaliou que os trechos que vieram a público, envolvendo conversas entre Moro e os procuradores, não expuseram a vida privada ou a intimidade dos citados, mas apenas supostos diálogos do Ministério Público entre si e com um juiz, no pleno exercício das respectivas atribuições. O único a divergir foi o ministro Edson Fachin.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator. Durante o voto, ele ressaltou a gravidade das mensagens entre Moro e os procuradores.

Em outro trecho, Gilmar Mendes afirmou que o modo de investigação revelado pelas conversas lembra a Stasi, organização de polícia secreta e inteligência da Alemanha Oriental.

Após o julgamento, Moro divulgou nota em que enalteceu os feitos da Lava Jato, operação que ele chamou de “marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes”.

Moro ainda lamentou “que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”. E finalizou dizendo que “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”.

Reportagem: Cleverson Bravo

Band News Curitiba - 96,3 FM

A BandNews Curitiba está na cidade desde 2006. A emissora caiu no gosto do curitibano e, atualmente, está entre as dez rádios mais ouvidas da cidade.

3 pessoas se afogam e precisam ser socorridas em Caiobá

3 pessoas se afogam e precisam ser socorridas em Caiobá

Adolescentes foram retirados do mar conscientes e passam bem