Política

Nova CPI dos Pedágios pode ser aberta na Assembleia Legislativa do Paraná

 Nova CPI dos Pedágios pode ser aberta na Assembleia Legislativa do Paraná

(Foto: Divulgação/Alep)

(Foto: Divulgação/Alep)

Uma nova CPI pode ser instalada na Assembleia Legislativa do Paraná para investigar as concessionárias de pedágio que atuam no Estado. É isso, ao menos, o que cogita o deputado estadual Hussein Bakri, do PSD.

Segundo ele, o assunto merece mais atenção e novas discussões e, por isso, o político propôs uma audiência pública que está marcada para amanhã (04). A ideia é reunir autoridades, representantes de entidades ligadas ao trânsito e os responsáveis pelas empresas que operam nas rodovias para cobrar mais investimentos. E tudo isso com foco na redução no número de mortes nas estradas.

O tema vem sendo abordado pelo parlamentar há algum tempo como uma necessidade urgente. Recentemente, ele se reuniu com representantes da Agepar, a Agência Reguladora do Paraná, para debater o problema e planejar a audiência desta quarta. O deputado conversou com Daiane Andrade.

A Comissão Parlamentar de Investigação dos Pedágios foi instalada em junho de 2013 e contou com quase 30 reuniões ordinárias, 10 extraordinárias e mais de 115 pessoas foram ouvidas. A CPI passou por 11 municípios, incluindo a capital, e o relatório final foi aprovado em dezembro de 2014 com 30 votos favoráveis e sete contrários.

Entre outras coisas, o documento chamava a atenção para a exclusão de obras e investimentos previstos em contrato, bem como o sobrepreço nas tarifas e a necessidade de retomada das ações judiciais movidas pelo Estado.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias foi procurada pela BandNews. Por meio da assessoria de imprensa, a entidade confirmou a participação na audiência pública, mas só deve se manifestar depois do evento. Já o secretário estadual de Esportes, deputado estadual licenciado Douglas Fabrício (PPS), que foi o relator da CPI dos Pedágios na Alep, preferiu não se pronunciar sobre o tema.

Depois de aprovado, o relatório final da investigação encerrada em 2014 foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, governador Beto Richa (PSDB), Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agepar e às empresas de pedágio.

Um dos principais reflexos da apuração foi elaboração de duas leis estaduais sancionadas no ano passado. Uma delas, de janeiro, regulamentou a criação do Pedagiômetro e, a outra, de junho, vinculou a renovação dos contratos à autorização do Legislativo. A audiência desta quarta será realizada no Plenarinho da Assembleia, a partir das 10 horas.

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