Empresas e pessoas físicas em dívida com o Estado agora têm os débitos consultados publicamente no Paraná. A novidade faz parte de novo portal lançado nesta semana pela Receita Estadual. A plataforma oferece ainda filtros para tipos de créditos e valores. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, isso significa que qualquer cidadão, empresa ou entidade pode acessar informações detalhadas sobre os devedores junto ao Estado.

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Outra função do portal é a disponibilização da lista com os maiores devedores do Estado. É possível fazer o download completo da listagem, o que facilita o acesso e análise dos dados em diferentes tipos de software. Para os contribuintes, o portal representa uma ferramenta prática: segundo o coordenador em exercício de Arrecadação da Receita Estadual, Thiago Serafim, ela permite acessar dívidas e gerar a guia de recolhimento simplesmente clicando no link correspondente ao débito, sem a necessidade de fornecer informações adicionais.

A pesquisa de devedores pode ser feita tanto pelo nome do devedor, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, quanto pelo CNPJ, no caso de empresas. Segundo a Fazenda, o portal não inclui dívidas com exigibilidade suspensa ou garantidas. Para que eventuais garantias na dívida sejam lançadas no sistema, os contribuintes devem encaminhar requerimento via eProtocolo para a Procuradoria-Geral do Estado, anexando todas as informações relevantes sobre a garantia.

Reportagem: Leonardo Gomes