Obras de condomínio em área de proteção ambiental de Curitiba são suspensas pela Justiça

(Foto: reprodução/Google Street View)

Obras de loteamento irregular no bairro São Braz, em Curitiba, foram suspensas por decisão da Justiça. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP-PR) aponta que o terreno – localizado na Rua Independência – faz parte de uma área de proteção ambiental, a APA do Passaúna. A decisão de suspender as obras partiu da 15ª Vara Cível de Curitiba.

Segundo a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, o tipo de construção do empreendimento não é permitido em áreas como essa. O alerta veio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba.

Segundo o órgão, os donos do terreno pretendiam construir um condomínio horizontal. Entre as falhas apontadas estão “ocupação clandestina”, ausência de autorizações, e danos ambientais.

O loteamento já havia recebido quatro embargos, inclusive do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A Secretaria do Meio Ambiente também já havia alertado que o empreendimento estava despejando esgoto nos rios.

Por decisão da juíza Thalita Mendes, da 15ª Vara Cível de Curitiba, estão suspensas quaisquer obras no imóvel, sob pena de multa diária. O valor da causa foi estipulado em R$ 100 mil. Até analisar o mérito da ação, a Justiça determinou que o imóvel fosse lacrado.

Reportagem: Angelo Sfair