Obras de condomínio em área de proteção ambiental de Curitiba são suspensas pela Justiça
Obras de loteamento irregular no bairro São Braz, em Curitiba, foram suspensas por decisão da Justiça. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP-PR) aponta que o terreno – localizado na Rua Independência – faz parte de uma área de proteção ambiental, a APA do Passaúna. A decisão de suspender as obras partiu da 15ª Vara Cível de Curitiba.
Segundo a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, o tipo de construção do empreendimento não é permitido em áreas como essa. O alerta veio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba.
Segundo o órgão, os donos do terreno pretendiam construir um condomínio horizontal. Entre as falhas apontadas estão “ocupação clandestina”, ausência de autorizações, e danos ambientais.
O loteamento já havia recebido quatro embargos, inclusive do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A Secretaria do Meio Ambiente também já havia alertado que o empreendimento estava despejando esgoto nos rios.
Por decisão da juíza Thalita Mendes, da 15ª Vara Cível de Curitiba, estão suspensas quaisquer obras no imóvel, sob pena de multa diária. O valor da causa foi estipulado em R$ 100 mil. Até analisar o mérito da ação, a Justiça determinou que o imóvel fosse lacrado.
Reportagem: Angelo Sfair