Política

Pacote de ajuste fiscal deve ser votado com reforço policial no entorno da Câmara Municipal

 Pacote de ajuste fiscal deve ser votado com reforço policial no entorno da Câmara Municipal

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A votação do pacote de ajuste fiscal, que tem provocado protestos e resultou em invasões à Câmara Municipal nas últimas semanas, deve acontecer na próxima segunda-feira (26). Será a terceira tentativa de votação.

A sessão está suspensa desde terça-feira (20), quando servidores derrubaram as grades que cercavam o Palácio Rio Branco, ocuparam o plenário e entraram em confronto com a Polícia Militar. A ação deixou ao menos cinco pessoas feridas. Sindicatos que representam o funcionalismo público municipal avaliam que as medidas previstas nos projetos podem prejudicar 30 mil servidores ativos e 16 mil aposentados e pensionistas, que teriam direitos suprimidos.

Para tentar garantir o funcionamento do legislativo e a integridade física dos vereadores e servidores da Casa, o esquema de segurança deve ser ainda mais reforçado. O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), admite que o policiamento será ostensivo para garantir o cumprimento de uma medida judicial que proíbe a ocupação do prédio.

Segundo o presidente, a intenção é discutir nesta semana, com diversos representantes da sociedade civil organizada, alternativas para garantir a realização da sessão de segunda-feira (26).

Às 16 horas, o prefeito Rafael Greca se reúne com vereadores de oposição. O objetivo é discutir a possibilidade de amenizar o ajuste fiscal, a fim de atender minimamente à reivindicação dos servidores – que não foram convidados a participar do encontro. É o que relata o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), voto contrário ao projeto do prefeito.

Os servidores prometem manter a vigília contra a votação do pacote e voltar à Câmara Municipal quando a sessão for reinstalada. Com uma liminar que determina reintegração de posse no caso de ocupação, a Polícia Militar pode ser acionada novamente.

Entre as medidas previstas no pacote de ajustes, está a suspensão dos planos de carreira e do pagamento do reajuste anual dos servidores; a limitação do gasto com pessoal a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida; o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; e a criação de um fundo de previdência complementar.

Um dos projetos também autoriza a Prefeitura a resgatar pouco mais de R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A manobra já foi considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda. Caso concretizado o saque, a prefeitura poderia perder o direito a repasses da União e ainda teria o Certificado de Regularidade Previdenciária suspenso.

Uma liminar obtida por um dos cinco sindicatos de servidores impede que a prefeitura resgate o dinheiro caso o projeto seja aprovado.

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