Em uma petição encaminhada nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a manutenção das aposentadorias para oito ex-governadores do Paraná. A Assembleia aprovou no mês passado o fim do benefício, mas só para quem deixar o governo daqui para a frente.

Políticos e viúvas que já recebiam a pensão continuam com o benefício, que é de R$ 30 mil mensais para cada um.

Na petição, a OAB afirma que a decisão dos deputados foi uma manobra e “uma lamentável atitude para burlar e amesquinhar” os efeitos de uma eventual decisão judicial contrária à aposentadoria.

Na quarta (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, pediu ao Supremo para arquivar a ação que já tramitava sobre o tema. Ele argumenta que o processo perdeu o sentido, já que os deputados aprovaram o fim das aposentadorias.

A OAB, por outro lado, pede que o STF julgue a legalidade dessas aposentadorias e declare sua inconstitucionalidade, inclusive para trás. A petição é assinada pelo Conselho Federal da OAB. O pedido ainda não foi avaliado pelos ministros do Supremo.

Reportagem: Estelita Carazzai