O Executivo do Paraná prevê um défice de R$ 2,7 bilhões na arrecadação para 2022. A cifra consta no anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que foi entregue formalmente pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (19). A receita líquida total estimada para o próximo ano é de R$ 48,3 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a legislação que orienta a confecção do orçamento público do ano seguinte. A peça deve conter, entre outros, as estimativas de receitas e despesas do próximo exercício fiscal.

A professora universitária e doutora em Direito Financeiro, Marina Michel de Macedo Martynychen, comenta que a LDO traz à sociedade um primeiro diagnóstico, de como o governo está se planejando para 2022.

O governo do Paraná defende que o défice na arrecadação é causado pela diminuição da atividade econômica do estado, por conta da pandemia da Covid-19. No ano passado, a arrecadação anotou uma queda na casa dos R$ 3,7 bilhões. Em dois anos, o défice na receita estatal supera R$ 6 bilhões.

Além de servir como um indicativo de como o governo está se planejando para o próximo ano, especialmente diante da crise, a LDO é também um instrumento de controle dos gastos públicos pelo Poder Legislativo.

Segundo a lei brasileira, todo gasto estatal realizado pelos poderes, precisa ser antes formalmente aprovado pelos deputados.

Com dificuldades na arrecadação, o governo do Paraná diz que deve continuar a política de contingenciamento do orçamento e também com as medidas de cortes de gastos.

O projeto prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões, sendo R$ 33 bilhões apenas em ICMS. Além de ser uma exigência legal, a LDO é também um indicativo para o mercado.

Segundo a professora, com base nas receitas e despesas estimadas pelo governo para o próximo exercício, a iniciativa privada pode se planejar para realizar investimentos.

A proposta de receitas e despesas estimadas para 2022, que constam no anteprojeto da LDO, passa agora por comissões da Assembleia Legislativa, para somente então ser submetida ao plenário da casa.

Os deputados podem aprovar o texto sem emendas, ou realizar alterações com relação à forma planejada para o gasto público do estado. O texto final precisa ser aprovado até 17 de julho.

Reportagem: David Musso