Foi sancionado pelo governo do Paraná, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que regulamenta a implementação do homeschooling – ou educação domiciliar.

O texto prevê a possibilidade para os ensinos infantil, fundamental e médio. Desta forma, quando o modelo for adotado, as aulas ficam sob responsabilidade integral dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliações periódicas da Secretaria de Estado da Educação.

O governador Ratinho Junior (PSD) afirma que a regulamentação do homeschooling no Paraná é um avanço rumo à modernização do ensino:

A Secretaria de Estado da Educação vai criar um grupo de trabalho para definir os mecanismos necessários para a execução do homeschooling.

Segundo o secretário Renato Feder, para o acompanhamento dos estudantes pela pasta, serão elaborados calendários de provas e avaliações periódicas para medir o nível de aprendizagem dos estudantes submetidos à educação domiciliar:

Pelo texto aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, os alunos submetidos ao homeschooling serão acompanhados pelos Conselhos Tutelares, para que sejam coibidos abusos e maus-tratos. Pais e responsáveis condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ou na Lei Maria da Penha serão proibidos de adotar o modelo. Além disso, para garantir o mínimo de interação social, os estudantes precisarão comprovar ao menos oito horas de atividades coletivas esportivas, religiosas ou de lazer.

Originado nos Estados Unidos, o homeschooling é regulamentado em mais de 60 países. Na América Latina, é uma possibilidade em países como Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. Especialistas alertam que a educação domiciliar deve ser considerada para um grupo restrito de famílias com necessidades específicas. Em geral, segundo eles, a escola tradicional se apresenta como o modelo ideal, considerando que não é um espaço somente de aprendizagem, mas de convivência e maturação das crianças e adolescentes.