A discussão da proposta que prevê a redução da distância mínima entre aterros e núcleos populacionais – de 1.500 para 500 metros – deve ser retomada somente depois das eleições municipais. O assunto foi pauta de uma reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nesta segunda-feira (16). Mas a proposta não avançou devido a um pedido de vista. A mudança é uma solicitação da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que reúne empresas de tratamento de resíduos sólidos. O texto, voltado para aterros sanitários em operação no estado do Paraná, visa possibilitar a expansão das unidades. Representantes de empresas do setor alegam dificuldade de operação e ampliação de terrenos “pelo fato de a legislação estadual ser omissa”. A proposta conta com o apoio do Instituto Água e Terra (IAT), que aponta como viável a mudança, entre os motivos, pela existência de técnicas de engenharia e sistemas de controle ambiental com objetivo de diminuir eventuais impactos relacionados à atividade.

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Já o Ministério Público do Paraná (MP-PR) é contrário. O promotor de justiça, Daniel Pedro Lourenço, explica que a preocupação envolve a comunidade e também o meio ambiente.

O professor e doutor em Arquitetura e Urbanismo, Andrei Crestani, também considera que a mudança pode representar riscos à saúde e à dignidade humana.

O promotor de justiça destaca que o Ministério Público pretende acompanhar todas as discussões e que aguarda definições sobre o tema para efetivamente agir.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente informa que só irá se manifestar após a definição do tema. A data definida para a retomada da discussão. 

Reportagem: Vanessa Fontanella e Bárbara Hammes