Um pedido de vista adia para a semana que vem a votação final do projeto que põe fim à licença prêmio de servidores públicos estaduais. O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri, do PT, pediu prazo para analisar o parecer do deputado Paulo Litro, do PSDB, a respeito das 32 emendas apresentadas ao projeto de lei complementar número 9 de 2019.

Com o pedido de vista, a votação na CCJ será retomada na próxima terça-feira. Depois de passar pela comissão, o projeto deve ir a Plenário para que a votação seja concluída. Das 32 emendas apresentadas, 12 foram sugeridas por deputados da oposição. O relator Paulo Litro se manifestou pela constitucionalidade integral de 27 propostas. Outras cinco foram acolhidas parcialmente e aglutinadas na forma de uma subemenda.

Na sessão plenária desta terça-feira (8), servidores lotaram as galerias da Assembleia Legislativa pedindo a retirada do projeto. Mas a pressão não alterou o andamento da proposta, que foi aprovada em primeira votação por 39 votos a 12. Em seguida, uma sessão extraordinária foi aberta para receber as emendas. O projeto prevê a substituição da licença prêmio pela licença capacitação, concedida aos servidores da ativa que provarem ter participado de cursos.

No caso de novos concursados, esse tipo de afastamento remunerado garantido a cada cinco anos seria completamente extinto. A oposição alerta para a possibilidade de dificuldades serem criadas para impedir o reconhecimento do direito. O governo alega que o Estado não tem mais condições de absorver um passivo gerado pela licença-prêmio, que seria de R$ 3 bilhões, cálculo que os servidores contestam. De acordo com a proposta, os profissionais que já têm direito à licença prêmio têm prazo de dez anos para usufruir o benefício.

Eles deverão apresentar o requerimento das licenças pendentes em até um ano, mesmo que seja para usar futuramente. São três meses de descanso remunerado, mas com possibilidade de fracionar o período, em no mínimo um mês. O projeto também permite que o servidor opte por receber o equivalente à licença em dinheiro. Os que ainda não completaram cinco anos de trabalho só terão direito à licença capacitação.

Para isso, precisam comprovar ter frequentado, no mínimo, 75% das aulas de cursos de 140 horas. Novos contratados não terão mais direito a qualquer um dos dois tipos de licença remunerada. A proposta prevê ainda uma redução de dez para cinco anos no tempo trabalhado para policiais possam tirar licença. O prazo é o mesmo dos servidores civis.

Reportagem: Lenise Klenk