A Prefeitura enviou para a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (07), o primeiro projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do funcionalismo de Curitiba. O projeto pretende alterar a situação de servidores vinculados à legislação estabelecida em 2004. A Administração diz que ela abrange 125 cargos dos grupos ocupacionais básico, médio e superior.

“A carreira deve ser orientada pelas necessidades da Administração Municipal e dos cidadãos curitibanos. O avanço na carreira deve decorrer do resultado do seu trabalho, sendo um prêmio pela entrega de bons serviços à sociedade”, diz o prefeito Rafael Greca.

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) diz que a “proposta apresentada é uma afronta aos servidores públicos municipais, pois de forma geral ‘o programa supera tudo o que os Sindicatos acharam que já seria ruim'”. O sindicato afirma que “da forma que está, ele extingue as Carreiras no funcionalismo”.

A proposta encaminhada ao Legislativo foi apresentada, também nesta segunda-feira (07), aos representantes dos sindicatos dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco), dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc), dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec), além do Sismuc, em reunião na Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação.

O Sismmac disse que “nem de longe, esta proposta contempla as demandas e as expectativas do funcionalismo municipal”.

Entre as propostas está uma “nova tabela para o crescimento dos servidores”. A Administração diz que “os valores pagos anualmente serão definidos conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura”. O projeto encaminhado à Câmara propõe dois tipos de procedimentos de crescimento – a progressão por desempenho e a por qualificação.

Nos dois tipos de procedimento de crescimento, se o servidor conquistar o avanço num determinado ano, ele ficará impossibilitado de participar nas três próximas vezes que esse avanço for realizado. A Prefeitura defende que isso permitirá que outros servidores tenham a chance de se candidatar ao crescimento naquela modalidade.

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“A evolução salarial deve ocorrer no curso de toda a vida funcional do servidor, o que possibilita o planejamento de médio e longo prazos tanto para a Administração quanto para todos os servidores. A responsabilidade fiscal é o fundamento básico de orientação de qualquer mecanismo gerador do aumento das despesas fixas com pessoal, o que obriga a existência de freios de contenção claros e indiscutíveis, que permitam aos futuros gestores modular os procedimentos à realidade fiscal do Município”, defendeu o prefeito.

Veja outros detalhes da proposta no site da Prefeitura.