Planos de saúde podem ser obrigados a justificar negativas aos clientes paranaenses

 Planos de saúde podem ser obrigados a justificar negativas aos clientes paranaenses

Foto: Dálie Felberg/Alep

Os planos de saúde podem ser obrigados a justificar as negativas aos clientes paranaenses. Os deputados estaduais aprovaram ontem (17), em primeiro turno, o projeto de lei que torna a medida obrigatória para as operadoras.

O texto-base prevê que as empresas expliquem com detalhes todos os pedidos negados, independentemente da solicitação do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC).

De acordo com o autor, a proposta também pretende auxiliar o consumidor em casos de recursos à Justiça contra os planos de saúde. Se a proposta se tornar lei, as empresas seriam obrigadas a fornecer toda a documentação que explique a negativa de realização ou custeio (total ou parcial) de procedimentos médicos, cirúrgicos ou de diagnóstico, bem como de tratamento e de internação.

Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei ainda precisa ser votado em segundo turno antes ser enviado para a sanção do governador.

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