Curitiba

Novo IPTU quer unificar imposto de imóveis de mesmo valor

Atualmente, imóveis de mesmo valor podem pagar impostos diferentes. Câmara começa a discutir o assunto

 Novo IPTU quer unificar imposto de imóveis de mesmo valor

Foto: Arquivo/CMC

A Câmara Municipal de Curitiba tem até 30 de novembro para discutir, nas comissões do Legislativo, o projeto de lei que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores da capital. O índice serve de base para o cálculo do IPTU (o Imposto Predial Territorial Urbano). Ele incide também sobre a Taxa de Lixo. O projeto foi encaminhado à Câmara na sexta-feira (14). Há um pedido de urgência do Executivo. Com isso, o texto precisa ser analisado no plenário em dezembro.

A atualização da Planta Genérica de Valores é uma exigência da legislação e deve ser realizada sempre no primeiro ano de cada gestão. Mas, por conta da pandemia, foi adiada para 2022. São 950 mil unidades tributárias em Curitiba. Isso inclui todas as residências, empresas e terrenos com endereço na capital. A Prefeitura defende que o projeto, encaminhado para a Câmara, corrige distorções nos valores do IPTU nos últimos anos e serve para readequar a Taxa de Coleta de Lixo.

O município diz que para elaborar a nova Planta Genérica de Valores foram revistos os critérios de cálculo, com base na nova lei de zoneamento. A administração avalia que isso permite se obter o valor venal mais próximo da realidade. Para compensar a atualização do valor do imóvel, as alíquotas máximas foram reduzidas, o que promete não onerar o contribuinte.

Segundo o projeto, o reajuste do tributo não poderá ultrapassar 20% mais a variação da inflação no período de dezembro a novembro. A exceção devem ser aqueles em que o reajuste seja de até 250 reais. Conforme as informações da Prefeitura, pelo projeto enviado para a Câmara, cerca de 20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou 250 reais; e 37% variação limitada a 30%.

Uma das distorções que a nova Planta Genérica de Valores pretende corrigir é o fato de que imóveis de mesmo valor, atualmente, podem pagar impostos diferentes. No novo formato, imóveis de mesmo valor terão a mesma tributação. A Taxa de Coleta de Lixo deve passar a considerar o potencial de geração de resíduos relacionado à área construída, além das quantidades de coletas semanais.

A Prefeitura lembra que a última atualização na Planta Genérica de Valores ocorreu em 2014. Em 2017, ela acabou repetida. Desta maneira, a correção de valores acumula oito anos. A lei prevê a correção pela inflação nos valores venais dos imóveis. Entre 2015 e 2022, a administração diz que a inflação acumulada está acima de 60%. Se o projeto encaminhado para a Câmara não for aprovado, a Prefeitura cita que os valores dos tributos vão ser muito maiores, com “a atualização linear” do imposto.

A revisão da Planta Genérica de Valores passa por instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Câmara. O parecer vai fazer parte da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os membros da CCJ definem quais comissões temáticas vão se pronunciar sobre a proposta da Prefeitura. Com o regime de urgência, a partir do dia primeiro de dezembro a revisão da Planta Genérica de Valores de Curitiba tranca a pauta do plenário. Assim, ela precisa ser votada antes de qualquer outro projeto.

Fontes: Câmara Municipal e Prefeitura de Curitiba

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Cleverson Bravo