Por irregularidades no edital, TCE suspende pregão da Setran

(Foto: divulgação/TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o Pregão Eletrônico da Superintendência Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran), que previa a contratação de uma empresa especializada na manutenção de semáforos.

O conselheiro Fernando Guimarães identificou irregularidades no certame, que tinha valor máximo de pouco mais de R$ 18,3 milhões, e estava marcado para essa quinta-feira. Entre as irregularidades apontadas na medida cautelar estão exigências para habilitação de licitantes que extrapolam o previsto na legislação.

Segundo TCE-PR, o edital requisitava, por exemplo, certificados de ensaios para demonstração da qualidade do material a ser utilizado na manutenção dos semáforos. O despacho foi feito na terça-feira e homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR dessa quarta (20). Com a suspensão, foi aberto prazo de cinco dias para que a Setran comprove o cumprimento da cautelar.

O conselheiro determinou que, no mesmo período, o órgão informe as providências tomadas para retificar a irregularidade apontada no edital e para atender ao princípio da transparência, com a disponibilização de todos os documentos da licitação no site da Setran. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

Procurada pela reportagem da BandNews, a prefeitura de Curitiba se manifestou por meio de nota. Segundo a prefeitura, em virtude de apontamentos realizados nas impugnações das empresas concorrentes, o município já havia tomado providências para suspensão e adequação do citado edital, antes mesmo da decisão do Tribunal de Contas do Estado. Para a prefeitura, o edital trata de regularizar uma sequência de contratos emergenciais ocorridas ao longo dos últimos anos.

Segundo a prefeitura, os impugnantes questionam mudança para o modelo de pregão eletrônico e questões técnicas de engenharia, como comunicação, protocolos e experiência na execução do serviço. Por isso, a prefeitura alega que o edital atraiu vários concorrentes, o que resultou em uma disputa acirrada. Mas para a prefeitura, traz também uma boa perspectiva de se ter como resultado a prestação do melhor serviço com o melhor preço para a municipalidade.

Reportagem: Ana Flavia Silva