O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou uma medida cautelar determinando que a Prefeitura de Curitiba suspenda os pagamentos à empresa Betacem Construções e Empreendimentos Ltda, responsável pelas obras na Avenida Manoel Ribas, no bairro Mercês.

Segundo o TCE há falhas na execução e em documentos relacionados ao projeto, que podem chegar a mais de 4 milhões e 700 mil reais de danos ao erário. O valor total a ser pago é de mais de R$ 20 milhões. A decisão, concedida pelo conselheiro Fábio Camargo, foi homologada na terça-feira (14).

As irregularidades foram identificadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR, que fez inspeções entre 26 de fevereiro e 2 de março, para apurar os documentos e as obras realizadas no local. Eles avaliaram amostras da pavimentação para fazer análise dos materiais em laboratório.

Conforme o Cofop, 90% dos serviços contratados já tinham sido concluídos e estavam em fase de pagamento quando a inspeção foi feita. As equipes identificaram pagamentos por serviços em fora das características e especificações técnicas estabelecidas em contrato. Entre as falhas apontadas pela inspeção há defeitos que poderiam diminuir a vida útil da obra e utilização de material diferente do contratado. O TCE determinou que a Prefeitura de Curitiba e a empresa se manifestem no prazo de até 15 dias.

Em nota, a Prefeitura diz que deve cumprir o prazo e apresentar ao TCE o laudo técnico de uma empresa independente contratada para elaborar o documento com as especificações técnicas da obra. A Secretaria Municipal de Obras Públicas afirma que todas as etapas das obras de revitalização da Avenida Manoel Ribas foram fiscalizadas pela equipe técnica da administração municipal e também por uma empresa contratada para fazer a supervisão dos serviços.

Reportagem: Ana Flávia Silva