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Prefeitura apresentará plano de realocação de famílias em ocupação

Cerca de 400 famílias vivem em terreno no Campo do Santana

 Prefeitura apresentará plano de realocação de famílias em ocupação

Foto: Reprodução/Instagram

A Prefeitura de Curitiba terá que apresentar um plano de realocação das famílias que ocupam um terreno no bairro Campo do Santana. A decisão da Justiça foi proferida ontem (quarta-feira, 27) e estabeleceu o prazo de 24 horas para o Município se manifestar. Além disso, suspendeu qualquer tipo de reintegração do terreno em resposta a pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Cerca de 400 famílias vivem no local desde o início do mês passado e no entendimento da Justiça a retirada do grupo por meio da reintegração de posse poderia agravar o quadro de vulnerabilidade social, principalmente de crianças e idosos.

Segundo o defensor público João Victor Longhi, o posicionamento do Judiciário ocorre no sentido de esclarecer as reais necessidades das famílias.

Desde o início da ocupação o assunto é discutido na Justiça. Decisões distintas chegaram a determinar a reintegração e a suspensão de qualquer tipo de ação como essa. Por fim, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 31 de outubro a suspensão de despejos e reintegrações de posse, por causa da pandemia. Diante disso, a Justiça acolheu recursos e suspendeu a reintegração no terreno até que as famílias tenham garantida a realocação.

Agora, a Prefeitura de Curitiba deve enviar informações sobre disponibilidade dos serviços públicos para atendimento das famílias e proteção da população vulnerável.

Em contato com a reportagem, a Prefeitura de Curitiba se manifestou em nota (atualizado às 18h43). Segue o posicionamento:

NOTA
A Prefeitura de Curitiba informa que a Fundação de Ação Social realizou, no dia 20 de junho, o cadastramento das famílias que estão na área ocupada, uma propriedade particular localizada na Regional Tatuquara.
O objetivo foi traçar o perfil das pessoas que estão no local. Naquela data foram identificadas 368 famílias e 439 pessoas, das quais apenas duas declararam não ter para onde ir.
As equipes da FAS têm ido à área desde o início de junho, quando aproximadamente 200 famílias começaram a ocupar a propriedade. A elas tem sido ofertada a possibilidade de atendimento nas unidades de acolhimento do Município.
A FAS referenciou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Dom Bosco, o mais próximo da área ocupada, para atendimento das famílias. Depois de passarem por avaliação técnica, elas podem receber os encaminhamentos necessários, como inscrição ou atualização do Cadastro Único, sistema do Governo Federal que dá acesso a benefícios sociais, avaliação social, benefícios e orientações.
Para a garanta de direitos, no dia 27 de junho, a FAS informou ao Conselho Tutelar Tatuquara a lista das crianças, adolescentes e seus responsáveis que estão na ocupação.
No último dia 21, relatório técnico da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho concluiu que o plano de atendimento elaborado pela FAS está de acordo com o que determina o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Conforme determinação da Justiça, caberá à FAS cumprir o plano de atendimento na execução da ação de reintegração de posse, para atendimento social às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Até as 18 horas desta quinta-feira (28/7), a Prefeitura de Curitiba não havia sido intimada da decisão do juízo da 24ª Vara Cível de Curitiba. A Prefeitura responderá dentro do prazo, conforme o regramento legal.

Reportagem: Leonardo Gomes.

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