A cidade de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba terá que adotar uma série de medidas com relação à prevenção e ao controle de zoonoses entre os cães do município. A decisão responde a ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Colombo, a partir de pedido do Ministério Público.

O MP identificou omissão do Executivo Municipal quanto ao cumprimento de legislação estadual e municipal que atribui ao poder público responsabilidades quanto aos cuidados com esses animais, especialmente os que vivem em situação de abandono.

Entre as providências que a prefeitura de Colombo deverá adotar, estão a criação, em até 180 dias, de um Serviço Municipal de Registro e Controle de Cães, a partir do qual deverá ser realizado e mantido atualizado cadastro da população de cachorros do município, e a criação de um Canil Municipal dotado de infraestrutura adequada e servidores especializados.

A ação civil pública foi ajuizada em fevereiro de 2023, a partir de representação encaminhada por uma moradora da cidade. Na denúncia ela relatou o grande número de cães abandonados pelas ruas de Colombo, sem que o município contasse com um canil municipal ou qualquer outro serviço para suprir a demanda de cuidados com os animais.

Em nota, a Prefeitura de Colombo, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Saúde, disse que reforça o compromisso com o bem-estar animal, e cumpre rigorosamente a legislação estadual e municipal sobre o tema; e que nos últimos três anos e meio, foram realizadas campanhas de conscientização, mutirões e programas de castração e parceria com entidades protetoras para melhorar as políticas de proteção animal.

A Prefeitura de Colombo, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Saúde, informa:

– Que a administração municipal reforça seu compromisso com o bem-estar

animal, e cumpre rigorosamente a legislação estadual e municipal sobre o

tema;

– Que nos últimos três anos e meio, foram realizadas campanhas de

conscientização, mutirões e programas de castração e parcerias com

entidades protetoras para melhorar as políticas de proteção animal;

– Que o município conta com a Lei nº 1.795/2024: Proteção e Bem-Estar

Animal em Colombo;

– Que continuaremos informando a população sobre nossas ações e estamos

comprometidos em promover o bem-estar animal e a prevenção de zoonoses

em Colombo.

Informações: Marlon Santiago