Após decisão da Vara da Fazenda Pública de Morretes, proferida nesta semana, confirmando a interdição do Cine Teatro do município em decorrência da falta de condições mínimas de segurança, a prefeitura anunciou que vai começar as reformas do local, aos poucos. O diretor de Turismo de Morretes, Orley Antunes de Oliveira Junior, diz que estão sendo mapeadas as necessidades para colocar o teatro em funcionamento.

A expectativa é reinaugurar o Teatro Municipal de Morretes no dia 31 de outubro, data de aniversário do município.

A sentença da Vara da Fazenda Pública de Morretes mantém decisão liminar expedida em março de 2017, a partir de pedido feito pelo Ministério Público do Paraná. O diretor de Turismo de Morretes destaca que o teatro foi fechado em 11 de março de 2017, 71 dias após o início da atual gestão.

Segundo ele, o prefeito anterior sabia da precariedade do teatro e da sua interdição, mas não comunicou a ninguém. O problema é que a estrutura do teatro – construído na década de 1930 – está muito comprometida e o custo para reforma supera os 600 mil reais

Após receber informações sobre a inexistência de sistema de prevenção de incêndios no local, a Promotoria de Justiça de Morretes ajuizou ação civil pública requerendo que a administração municipal, responsável pela gestão do estabelecimento, adote as providências necessárias para a obtenção de laudo de vistoria e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.

A promotora de justiça da Comarca de Morretes, Dalva Marin Medeiros, explica o que essa decisão representa.

Ela conta quais serão os próximos passos do processo judicial.

Caso o Município não cumpra a determinação judicial da interdição, ou seja, abra o teatro para população sem ter passado pelas vistorias receba a autorização dos órgãos competentes, a Promotoria de Justiça ingressará com pedido para a execução da multa prevista na ação que é de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Reportagem: Kelly Frizzo