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Prefeitura vai poder fazer limpeza forçada de terrenos baldios

Proposta aprovada por vereadores nesta quarta determina que custo será cobrado do proprietário

 Prefeitura vai poder fazer limpeza forçada de terrenos baldios

Foto: divulgação/Prefeitura de Curitiba

A câmara de vereadores de Curitiba aprovou hoje (14), em segundo turno, a possibilidade de a prefeitura fazer a limpeza de terrenos particulares e depois cobrar o serviço dos proprietários que tenham deixado o lote sem manutenção.

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Pela legislação antiga, o executivo podia apenas notificar o proprietário e cobrar multa, caso não o terreno não fosse mantido limpo, drenado, roçado e capinado, no valor de até R$25 por metro quadrado. No texto aprovado, proposto pelo vereador Leonidas Dias (Solidariedade) o executivo pode fazer a limpeza forçada do terreno, com roçadas, recolhimento de entulhos e combate de endemias.

Ele considera que isso pode evitar problemas de saúde pública e segurança.

Votaram contra o projeto Amália Tortato e Rodrigo Marcial (Novo) e Renato Freitas (PT). O vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) se absteve de votar.

Durante a discussão, a vereadora defendeu o princípio da inviolabilidade da propriedade privada e Marcial se mostrou preocupado que a mudança pudesse dar vazão a ações arbitrárias do poder executivo.

Desde 2021, a Central 156 recebeu cerca de 17 mil reclamações relacionadas a problemas em terrenos particulares. A Prefeitura vai poder iniciar a limpeza forçada de lotes a partir de abril de 2023.

Reportagem: Amanda Yargas.

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felipe.costa

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