Prefeitura vai poder fazer limpeza forçada de terrenos baldios
Proposta aprovada por vereadores nesta quarta determina que custo será cobrado do proprietário
A câmara de vereadores de Curitiba aprovou hoje (14), em segundo turno, a possibilidade de a prefeitura fazer a limpeza de terrenos particulares e depois cobrar o serviço dos proprietários que tenham deixado o lote sem manutenção.
Veja mais:
Pela legislação antiga, o executivo podia apenas notificar o proprietário e cobrar multa, caso não o terreno não fosse mantido limpo, drenado, roçado e capinado, no valor de até R$25 por metro quadrado. No texto aprovado, proposto pelo vereador Leonidas Dias (Solidariedade) o executivo pode fazer a limpeza forçada do terreno, com roçadas, recolhimento de entulhos e combate de endemias.
Ele considera que isso pode evitar problemas de saúde pública e segurança.
Votaram contra o projeto Amália Tortato e Rodrigo Marcial (Novo) e Renato Freitas (PT). O vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) se absteve de votar.
Durante a discussão, a vereadora defendeu o princípio da inviolabilidade da propriedade privada e Marcial se mostrou preocupado que a mudança pudesse dar vazão a ações arbitrárias do poder executivo.
Desde 2021, a Central 156 recebeu cerca de 17 mil reclamações relacionadas a problemas em terrenos particulares. A Prefeitura vai poder iniciar a limpeza forçada de lotes a partir de abril de 2023.
Reportagem: Amanda Yargas.