Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (03), em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual para 2019. A proposta recebeu 43 votos favoráveis e quatro contrários. A matéria volta a ser analisada nesta terça-feira (04). O executivo afirma que a previsão é somar mais de 57 bilhões e 300 milhões de reais em receitas. Conforme determina a Constituição, 30% deve ser destinado a educação.

No ano que vem, a estimativa é investir cerca de 10 bilhões e 200 milhões de reais nesta área. 12% do orçamento deve ser executado em saúde. Pela previsão orçamentária, ela vai receber três bilhões e 700 milhões de reais em 2019. Cerca de 3% do orçamento vai ser repassado para a Assembleia Legislativa. Isso representa um investimento de 748 milhões de reais.

Em 2018, o governo do estado deixou de repassar para o legislativo 140 milhões de reais. O presidente da casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), entende que um corte no orçamento da Assembleia deve ser analisado durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no meio do ano.

Segundo a Assembleia, o orçamento já prevê o reajuste nos vencimentos dos deputados, depois que o presidente Michel Temer sancionou o aumento de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal de Justiça do Paraná vai ficar com 9,5% do orçamento do estado no ano que vem. Isso representa dois bilhões e 900 milhões de reais.

Para o Ministério Público, o repasse é de um bilhão e 49 milhões de reais, além de outros 481 milhões de reais para o Tribunal de Contas. A Assembleia Legislativa aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado sobre a possibilidade de corte no orçamento da casa.

O orçamento da Assembleia ainda contempla o impacto do projeto que incorpora o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos da casa, dentre outros itens. Para a segurança pública, o executivo propõe um repasse de quatro bilhões e 100 milhões de reais em 2019. A Lei Orçamentária ainda indica a possibilidade de abertura de crédito adicional por parte do governo de 5% para 7%.

Reportagem: Cleverson Bravo