O Procon de Maringá, no norte do estado, anunciou ontem (24) que vai cobrar uma multa de pouco mais de um milhão de reais da Sanepar, caso a empresa implante o reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto. A correção foi homologada pela Agência Reguladora do estado, neste mês (abril). Por autorizar o reajuste, o Procon de Maringá informou que a Agepar também vai ser multada em mais de 477 mil reais. Somadas, as multas passam de um milhão e meio de reais. Para justificar a autuação, o órgão de defesa do consumidor cita alguns números recentes do desempenho da Sanepar.

O Procon de Maringá destaca que, desde a implantação do Plano Real, em 1994, a Companhia acumula ganho real de 43,24%, acima da inflação, somados todos os reajustes na tarifa de água e esgoto. A partir de 2011, lembra o órgão, os ganhos dos acionistas da Sanepar passaram de 25% para 50%, na forma de dividendos complementares.

O Procon de Maringá ressalta que, desde então, foram distribuídos dois bilhões de reais de dividendos entre acionistas. Além disso, a entidade destaca que o lucro líquido da Sanepar saltou de 135 milhões e meio de reais, em 2010, para mais de 890 milhões de reais, no ano passado. Nesse período, a receita operacional líquida superou os quatro bilhões de reais; em 2010, esse valor ficava abaixo de um bilhão e meio de reais. Ao mesmo tempo, os dividendos distribuídos aos acionistas cresceram mais de 1000% — totalizando cerca de 420 milhões de reais.

Para o Procon de Maringá, a Sanepar ‘trata a água como mercadoria, proporcionando ganhos aos acionistas em detrimento dos usuários’. A respeito da Agência Reguladora do estado, o órgão entende que a Agepar ‘não vem cumprindo fielmente o regimento interno, (…) que atribui a ela a responsabilidade de fiscalizar os custos dos serviços para proteger o usuário de tarifas abusivas’.

Quando esteve na Assembleia Legislativa, o presidente da Sanepar, Cláudio Stábile, disse que não há como deixar de aplicar o reajuste, pois a empresa não pode se basear na inflação. O presidente em exercício da Agepar, João Vicente Bresolin Araújo, defendeu o aumento, de acordo com o que está previsto em contrato. Mesmo deputados da base do governo contestaram o reajuste nesse momento.

Reportagem: Cleverson Bravo/ Ricardo Pereira